A “Operação Transparência”, estendida desde 25 de Março às águas territoriais angolanas, permitiu apreender 16 embarcações em situação ilegal, tendo sido confiscadas mais de 16,5 toneladas de peixe e marisco, disse hoje fonte oficial.
No dia 15 de Setembro de 2017 ainda não havia “Operação Transparência” mas a Polícia Fiscal de Angola apresentou nesse dia sete embarcações artesanais que se dedicavam à pesca ilegal junto das plataformas petrolíferas, que se juntam a 59 outras já apreendidas naquele ano.
A informação foi então transmitida pelo Comandante da Unidade Fiscal Marítima, Mário Alberto, que referiu ainda a detenção dos responsáveis das sete embarcações, entre eles um cidadão são-tomense, por “acção ilegal e de perigosidade que representa a pesca em zonas restritas adstrita às plataformas”.
“Daí que apelamos a todos os armadores, a sensibilizarem os seus mestres para respeitarem as zonas restritas das petrolíferas, porque representam perigo iminente em termos de vidas humanas e económicas, em caso de incêndio, com danos incalculáveis”, disse Mário Alberto, acrescentando que a polícia vai continuar a ser “implacável”, aplicando “sem tréguas e contemplações as leis, detendo os infractores para o devido encaminhamento ao tribunal”.
“Cada embarcação tinha entre três a quatro tripulantes, mas respondem pelos actos praticados os respectivos mestres. Estamos atentos e queremos continuar a apelar aos armadores no sentido de respeitarem as zonas de proibição, devido ao alto nível de perigosidade”, sublinhou.
Por sua vez, o então Inspector do Serviço Nacional de Fiscalização das Pescas, Eduardo Martins, esclareceu que a apreensão dos pescadores e das respectivas embarcações aconteceu devido ao facto dos “infractores” desenvolverem as suas acções para além das oito milhas legalmente autorizadas.
“As embarcações artesanais estão autorizadas a exercer actividade de pesca até três milhas da costa, podendo estender-se a norte do Ambriz e Cabinda até oito milhas, estas embarcações abandonaram a sua zona de pesca e foram para além das autorizadas”, afirmou. Nesse sentido, foram confiscadas as capturas, retirados os certificados de pesca, para desencorajar a actividade.
Em relação à captura, Eduardo Martins disse que foram apreendidos 1.050 quilogramas de pescado.
A vigilância e fiscalização dos espaços marítimos em Angola eram superintendidas por um grupo operativo multissectorial coordenado pela Polícia Fiscal onde integram a Marinha de Guerra, o Instituto Marítimo e Portuário de Angola, o Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira, o Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental entre outros órgãos.
Mas regressemos à famosa “Operação Transparência”. Em declarações à Lusa, o porta-voz da operação, comandante António Bernardo, salientou que a operação está, para já, limitada à verificação das autorizações das embarcações que podem realizar actividades de pesca, razão pela qual não foram ainda detectados outros ilícitos.
“Desenvolvemos um conjunto de acções e foram interpeladas 38 embarcações e, destas, 16 foram apreendidas, sobretudo por estarem a exercer a actividade pesqueira sem concessão, sem documentos que autorizem a actividade”, sublinhou António Bernardo, acrescentando que foram confiscadas quase 16 toneladas de marisco e 600 quilogramas de pescado diverso.
Além da falta de autorização, as embarcações apreendidas também não dispunham de documentos como o Diário de Pesca, Livros de Informação Mensais, Certificados de Pesca e de Navegabilidade, autorizações caducadas, registo de propriedade, seguro de casco e seguro de acidente.
Mais de 50 meios navais e aéreos estão desde 25 de Março a reforçar o patrulhamento dos cerca de 1.650 quilómetros da costa de Angola, transpondo a “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro de 2018, também para o mar.
Entre os “crimes económicos em alto mar”, António Bernardo referiu anteriormente os transbordos e comercialização ilegal de combustíveis, os possíveis tráficos de seres humanos e de órgãos humanos, a imigração ilegal, o expatriamento de capital ilegal, em moeda nacional ou estrangeira, pesca ilegal, legalização, circulação e licenciamento de embarcações que trafegam no mar, a fuga ao fisco e outros crimes de natureza diversa e distendida.
Numa primeira fase, as acções decorrerão durante 180 dias, até 25 de Setembro, altura em que a “Operação Transparência” completará um ano, em que também será feita uma avaliação da situação.
A “Operação Transparência” foi inicialmente lançada em terra em sete províncias – Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo, progressivamente sido estendida a todo o país.
A operação, que não tem prazo para terminar, visa – segundo o Governo – combater a imigração irregular e a exploração e tráfico ilícito de diamantes, tendo levado já ao repatriamento, segundo as autoridades angolanas, “voluntário”, de 455.022 estrangeiros sem documentação adequada, na sua grande maioria oriundos da República Democrática do Congo e que se encontravam nas Lundas.
Entre Setembro de 2018 e o fim da primeira quinzena de Fevereiro, segundo os dados do Posto de Coordenação Avançado da “Operação Transparência”, entidade liderada pelo tenente-general Américo Valente, do total de estrangeiros ilegais que saíram do país, 416.496 fizeram-no de forma “voluntária”, 35.784 foram repatriados administrativamente e 842 transferidos para Luanda, para que possam, mais tarde, ser repatriados para os países de origem.
No balanço, então de pouco mais de cinco meses, lê-se no documento, e além dos repatriamentos e expulsões, as autoridades encerraram 159 cooperativas e 289 “lojas” que se dedicavam a compra ilícita de diamantes, tendo sido apreendidas elevadas somas monetárias, não especificadas.
Foram também aprendidos 34.480 quilates em diamantes e 121.783 pedras preciosas, bem como 178 retroescavadoras, 30 máquinas de pás carregadoras, 40 buldózeres, 18 máquinas niveladoras, 11 tractores agrícolas, 346 viaturas ligeiras e pesadas, 481 motorizadas e 31 bicicletas.
Na lista estão ainda 123 dragas, 87 lavarias, 511 motobombas, 16 jangadas, 98 botes pneumáticos, 15 detectores de diamantes, 128 compressores de ar, 248 balanças, 155 geradores, 214 cofres, 160 contentores e 114 armas de fogo.
Folha 8 com Lusa
